CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL - CCAS
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Exercício de 2013
Nas atividades desenvolvidas neste ano de 2013, o Conselho Comunitário da Asa Sul –, mais uma vez, travou o bom combate em defesa inconteste dos interesses de seus representados, assim como na defesa da cidade, patrimônio cultural da humanidade, capital de todos nós, visto por suas qualidades e como um bem de valor universal.
Terminamos
mais um ano com a consciência do dever cumprido. Mesmo conscientes das
dificuldades enfrentadas ao longo do ano, temos a certeza de que evoluímos na
luta em defesa do exercício de nossa cidadania, sempre pensando na
coletividade. Agimos, sempre, na busca de respostas aos anseios e
reivindicações da comunidade junto aos poderes constituídos, engajados, como
todos os membros das Prefeituras Comunitárias da Asa Sul, em um projeto
voluntário e de solidariedade, sem interesses partidários, econômicos e/ou financeiros.
Nesse
momento em que prestamos conta da nossa atuação, compete-nos ressaltar que, a
despeito das enormes dificuldades encontradas nos encaminhamentos junto aos
Órgãos do Governo quanto às demandas comunitárias e denúncias de
irregularidades praticadas contra os Cidadãos e a nossa Cidade, buscamos respostas
às questões de interesse da comunidade em contato com as entidades
governamentais, de maneira direta e sem rodeios. Infelizmente, na maior parte
das vezes, não as recebemos, fato que demonstra dificuldades do Governo em dar
as devidas respostas para a Comunidade.
O
ano de 2013 foi pleno em atividades,
sendo um dos maiores desafios para a Sociedade Civil o de se fazer ouvir e ver
respeitada a participação cidadã na constante luta pela melhoria de nossa
qualidade de vida e pela preservação de nossa Cidade, pilares essenciais de uma
gestão responsável e transparente.
Cidadania
é um direito que deve ser exercitado em todos os momentos de nossas vidas,
porque somente ela garante o comprometimento do Poder Público na prestação de
um serviço público de qualidade, com ética, transparência e responsabilidade.
Na luta pela preservação
da cidade, vale destacar o grande esforço da sociedade civil, com a firme
participação do CCAS, nas inúmeras reuniões com autoridades do Governo, do
Legislativo e do Ministério Público, bem como a participação ativa nas audiências públicas realizadas, que
resultou na suspensão do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico - PPCUB, cujo texto apresentava inúmeras impropriedades
prejudiciais à qualidade de vida de seus moradores e à preservação de Brasília, patrimônio cultural da humanidade. Merece
mencionar, ainda, o programa Orçamento Participativo. Trata-se de programa do
Governo, teoricamente muito
interessante, que oferece um ótimo canal de participação da comunidade no
processo decisório do governo, na medida em que as obras e projetos demandados
pela comunidade possam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, na
prática, tem se mostrado ineficiente,
o que levou o CCAS, em diversas ocasiões, a provocar debates e oferecer
sugestões, todas entregues formalmente ao GDF, para o aperfeiçoamento da
metodologia adotada.
Apresentamos, a seguir, o quadro onde estão relacionados, em ordem cronológica, os
eventos em que o CCAS esteve presente neste ano de 2013, sem considerar outros relativos
a pequenas entrevistas na mídia e contatos
preliminares ou preparatórios com órgãos públicos.
Aproveitamos
a oportunidade para renovar nossos votos de um Feliz Natal e que o ano de 2014
seja um marco expressivo na participação comunitária da Asa Sul!
Realizações e Participações do CCAS no transcurso de 2013
Atenciosamente,
Verônica Gomes da Silva
Presidente do CCAS
Realizações e Participações do CCAS no transcurso de 2013
ITEM
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DATA
|
ATIVIDADE
|
1
|
17/01/2013
|
Reunião
CCAS – Senado – grupo em defesa de Brasília
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2
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21/01/2013
|
Protocolado
documento ao Secretário da Casa Civil sobre irregularidades cometidas pelas
empresas de telefonia nas áreas verdes das
quadras e superquadras. Denúncias também encaminhadas à RAI
|
3
|
28/01/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
4
|
30/01/2013
|
Protocolado
no Ministério Público do DF denúncia de moradores da SQS 204 sobre
irregularidades ocorridas no carnaval por ocasião dos desfiles dos blocos
carnavalescos
|
5
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31/01/2013
|
Reunião Procuradoria Geral da República no DF - PPCUB
|
6
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06/02/2013
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Reunião
CCAS – comércio irregular nas quadras 700’s
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7
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18/02/2013
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Reunião
CCAS com CLDF / PGR/DF / IPHAN
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8
|
18/02/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
9
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20/02/2013
|
Reunião CCAS e Diretor do DFTrans – protocolado
documento com demandas da comunidade e abaixo-assinado de moradores da SQS
215
|
10
|
21/02/2013
|
Reunião
CCAS 206 Sul – reativação da
prefeitura
|
11
|
22/02/2013
|
Reunião
CCAS e Administração- protocolado documento reiterando solicitação de
respostas a várias demandas, entregues à RAI em 2012 e janeiro 2013
|
12
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22/02/2013
|
Reunião
CCAS – Senado - grupo em defesa de Brasília
|
13
|
13/03/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
14
|
18/03/2013
|
AGE do CCAS
com lideranças comunitárias / Segurança
Pública
|
15
|
20/03/2013
|
Reunião
Deputado Evandro Garla com a Prefeitura 114 Sul – melhorias entrequadra
114/115 Sul
|
16
|
21/03/2013
|
Solenidade
de mudança de comando do 1º BPM
|
17
|
22/03/2013
|
Participação
em programa TV Gênesis sobre o PPCUB
|
18
|
25/03/2013
|
Reunião com
grupo em defesa de Brasília
|
19
|
27/03/2013
|
Protocolado
na RAI documento com demandas da SQS 112
|
20
|
27/03/2013
|
Protocolado
documento na Agência de Fiscalização- Agefis, sobre a instalação de uma
Unidade de Acolhimento para pessoas em tratamento contra a dependência
química, no SHIGS 706, em transgressão à legislação
vigente
|
21
|
27/03/2013
|
Protocolado
documento na RAI sobre a instalação de uma Unidade de Acolhimento para
pessoas em tratamento contra a
dependência química, no SHIGS 706, em transgressão à legislação vigente
|
22
|
27/03/2013
|
Reunião com
a presidência da Câmara Legislativa
|
23
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03/04/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
24
|
05/04/2013
|
Reunião
Ministério Público do DF – oitiva eleições CCAS
|
25
|
15/04/2013
|
Protocolado
documento Comando Corpo de Bombeiros
solicitando vistoria preventiva em estabelecimentos comerciais instalados
irregularmente no Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul - SHIGS
|
26
|
14/05/2013
|
Protocolado
documento Tribunal de Contas sobre a instalação de uma Unidade de Acolhimento
para pessoas em tratamento contra dependência química no SHIGS
706, em transgressão à legislação vigente
|
27
|
19/04/2013
|
Câmara
Legislativa. Título Cidadão Honorário concedido ao Professor José Carlos
Coutinho
|
28
|
20/04/2013
|
Parque da Cidade-
entrega Medalha Cidadã Candanga à Verônica
G. da Silva
|
29
|
23/04/2013
|
Tribunal de
Contas- entrega de ofício sobre a
instalação irregular de clínica para tratamentos de dependentes químicos em residência
no SHIGS 706, contrariando a legislação vigente e irregularidades no contrato
de locação
|
30
|
24/04/2013
|
Protocolado
documento na RAI sobre invasão de prédio abandonado no SHIS 713/913
|
31
|
24/04/2013
|
Reunião
diretoria do CCAS
|
32
|
27/04/2013
|
Audiência
Pública RAI sobre ciclovias – GDF não compareceu – adiada e até a presente
data sem ter sido remarcada
|
33
|
29/04/2013
|
Reunião
Conseg Escola Classe 304 norte
|
34
|
08/05/2013
|
AGE do CCAS
com Secretaria de Obras e RAI
|
35
|
09/05/2013
|
Palestra
Comandante Geral da PM – Cel Josiel SENAC
|
36
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10/05/2013
|
Audiência Pública
– CLDF – Parques do DF
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37
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13/05/2013
|
Protocolado
documento na Secretaria de Obras registrando sua ausência injustificada na
reunião do CCAS e Prefeituras, realizada em 8/05/2013
|
38
|
18/05/2013
|
Inauguração
área de lazer da prefeitura da SQS 307
|
39
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20/05/2013
|
Visita ao Serviço
de Limpeza Urbana -SLU e Departamento de Parques e Jardins – DPJ, para
entrega de ofícios com demandas da comunidade
|
40
|
20/05/2013
|
Protocolado
documento na Secretaria de Obras
solicitando cópias das plantas das ciclovias para as quadras 100, 300,
500 e 700 Sul
|
41
|
20/05/2013
|
Protocolado
novo documento no Ministério Público do DF, com relatório de moradores da SQS
204 sobre o descumprimento do TAC firmado com blocos carnavalescos
|
42
|
22/05/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
43
|
12/06/2013
|
Solenidade
de aniversário do Instituto Histórico e Geográfico do DF
|
44
|
14/06/2013
|
Reunião
sobre Segurança Pública – Associação Comercial do DF
|
45
|
20/06/2013
|
Audiência
Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
|
46
|
24/06/2013
|
Reunião Conselho
de Segurança de Brasília – Conseg, Clube
de Vizinhança. Entrega a todos os membros governamentais de cópias do
relatório síntese sobre as demandas da comunidade colhidas na reunião do CCAS
em março de 2013 sobre Segurança Pública
|
47
|
25/06/2013
|
AGE do CCAS
com lideranças comunitárias / SLU e DPJ
|
48
|
29/06/2013
|
Conselho
Itinerante SQS 313
|
49
|
08/07/2013
|
Reunião de Abertura da 5º Conferência das Cidades – Palácio do
Buriti
|
50
|
12/07/2013
|
Protocolado documento no IBRAM – poluição sonora
em bar e restaurante – demanda da comunidade da SQS 202
|
51
|
12/07/2013
|
Protocolado documento na Secretaria de Obras
reiterando pedido de cópia das plantas das ciclovias para as quadras 100,
200, 300, 500 e 700 Sul
|
52
|
12/07/2013
|
5ª
Conferência das Cidades – Palácio do Buriti
|
53
|
16/07/2013
|
Protocolado
documento na Secretaria de Esportes
sobre demandas da prefeitura da SQS 114 para a entrequadra 114/115 Sul
|
54
|
17/07/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
55
|
18/07/2013
|
Gravação
matéria TV Band sobre a instalação de containeres pelo DPJ nas quadras
|
56
|
19/07/2013
|
Gravação
matéria TV Globo sobre a instalação de containeres pelo DPJ nas quadras
|
57
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22/07/2013
|
Protocolado
na RAI documento com demandas da Prefeitura da SQS 216
|
58
|
26/07/2013
|
Festa
Junina prefeitura SQS 211
|
59
|
29/07/2013
|
Protocolado
documento no DFTrans reiterando ações
demandadas pela comunidade da SQS 215, entregues ao órgão em
fevereiro 2013
|
60
|
06/08/2013
|
Reunião na
RAI para apresentação da Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança de
Brasília- Conseg
|
61
|
07/08/2013
|
Lançamento
programa de recuperação e manutenção de equipamentos públicos – SQS 406
|
62
|
10/08/2013
|
Festa
Junina 715 sul
|
63
|
12/08/2013
|
Documento ao
Governador Agnelo solicitando atendimento
à diversas demandas da
comunidade, com destaque para
acessibilidade, lazer, iluminação e segurança pública, recuperação asfáltica
no interior das quadras
|
64
|
13/08/2013
|
Reunião
diretoria do CCAS
|
65
|
13/08/2013
|
Reunião de
avaliação do Orçamento Participativo – RAI
|
66
|
15/08/2013
|
Reunião com
MPDF e órgãos do GDF – avaliação Lei
Puxadinhos
|
67
|
20/08/2013
|
Assembléia preparatória
para a eleição da SQS 216
|
68
|
24/08/2013
|
5ª
Conferência Regional das Cidades – Regional Brasília
|
69
|
30/08/2013
|
Quartel
General – PMDF – reinauguração das obras do 1º BPM
|
70
|
30/08/2013
|
Codeplan - Apresentação de Estudos sobre a Área
Metropolitana de Brasília
|
71
|
02/09/2013
|
AGO e AGE
com lideranças comunitárias / RAI e Secretaria de Obras
|
72
|
02/09/2013
|
Protocolado
na Secretaria de Obras documento com demandas da comunidade
|
73
|
12/09/2013
|
Missa na Igrejinha N. Sra. De Fátima-
aniversário JK – promovida pela Prefeitura da SQS 108
|
74
|
12/09/2013
|
Reunião com
o diretor-presidente da CEB e assessoria técnica
|
75
|
12/09/2013
|
Conferência
do Meio Ambiente
|
76
|
16/09/2013
|
Reunião Diretor Técnico CEB – entrega de documento
com reivindicações da comunidade, conforme acordado na reunião do dia
12/09/2013
|
77
|
26/09/2013
|
Reunião de
avaliação do Orçamento Participativo
|
78
|
28/09/2013
|
5ª
Conferência Distrital das Cidades
|
79
|
29/09/2013
|
5ª
Conferência Distrital das Cidades
|
80
|
02/10/2013
|
Assembléia
de eleição SQS 216
|
81
|
03/10/2013
|
Reunião no
IAB sobre o Plano de Preservação de Brasília - PPCUB
|
82
|
09/10/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
83
|
16/10/2013
|
Reunião na
Agência de Fiscalização - AGEFIS
|
84
|
17/10/2013
|
Audiência
Pública PPCUB – CLDF/SEDHAB
|
85
|
20/10/2013
|
Enviado
documento à UNESCO sobre a elaboração
do Plano de Preservação- PPCUB e as preocupações da comunidade com graves
alterações propostas
|
86
|
22/10/2013
|
Reunião
SEDHAB – Código de Posturas
|
87
|
22/10/2013
|
Reunião com
as parlamentares Celina Leão e Liliane Roriz - PPCUB
|
88
|
23/10/2013
|
Reunião com
o parlamentar Wellington Luiz - PPCUB
|
89
|
29/10/2013
|
Reunião com
os parlamentares Eliana Pedrosa, Cristiano Araújo, Patrício, Claudio Abrantes
- PPCUB
|
90
|
01/11/2013
|
Audiência
Pública sobre Mobilidade Urbana Sustentável no DF - CLDF
|
91
|
04/11/2013
|
Reunião
CCAS e lideranças comunitárias / Secretaria de Obras
|
92
|
06/11/2013
|
Reunião com
o parlamentar Roney Nemer - PPCUB
|
93
|
06/11/2013
|
Audiência
Pública CLDF - PPCUB
|
94
|
07/11/2013
|
Audiência
Pública Câmara dos Deputados - PPCUB
|
95
|
09/11/2013
|
Conselho
Itinerante – SQS 109
|
96
|
12/11/2013
|
Posse do
Conselho de Segurança - Brasília
|
97
|
20/11/2013
|
Reunião
diretoria CCAS
|
98
|
25/11/2013
|
Reunião no
IAB com parlamentares da CLDF - PPCUB
|
99
|
05/12/2013
|
Audiência
Pública no Senado Federal - PPCUB
|
100
|
09/12/2013
|
Reunião no
Instituto dos Arquitetos – ações relativas
à tramitação do PPCUB
|
101
|
12/12/2013
|
Orçamento
Participativo – prestação de contas
|
